PORTARIA Nº 1.447, DE 14 DE JUNHO DE 2022, DA STN, QUE APROVOU A 13ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS

PORTARIA Nº 1.447, DE 14 DE JUNHO DE 2022, DA STN, QUE APROVOU A 13ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
1) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - ANEXO 1 - LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA "A"
- Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo;
- Definição dos itens integrantes do anexo de Despesas com Pessoal:
- Movimento mensal dos últimos 12 meses nos itens de informação Despesas Liquidadas e Despesas Inscritas em RP Não Processados:
- Excluem-se do demonstrativo os valores de Auxílio-Reclusão, identificados por Natureza de Despesa Detalhada: Auxílio Reclusão Ativo Civil, 31900502: Auxílio-Reclusão Ativo Militar.
. DEMOSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
. Pessoal Ativo Soma dos itens abaixo.
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. Elemento de Despesa EXCETO 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar
. EXCETO 03 - Pensões do RPPS e do Militar
. EXCETO 34 - Outras Despesas de Pessoal - Terceirização
. EXCETUANDO-SE
. Linha Obrigações Patronais
. Elemento de Despesa (para Naturezas de
Despesas que contenham os seguintes
termos em suas descrições: "APOSENT";
"INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")
05 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
. 08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
. 17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
. 91 - Sentenças Judiciais
. 92 - Despesas de Exercícios Anteriores
. 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
. Obrigações Patronais Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. Elemento de Despesa 07 - Contribuição a Entidade Fechada de Previdência
. 13 - Obrigações Patronais
. MAIS (+)
. Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. Natureza da Despesa Detalhada 31909213 - Obrigações Patronais
. 31919213 - Obrigações Patronais
. 31909207 - Contribuição a Entidade Fechada de Previdência
. Pessoal Inativo e Pensionistas Soma dos itens abaixo.
. Aposentadorias, Reserva e Reformas Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. Elemento de Despesa 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar
. MAIS (+)
. Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. Natureza da Despesa Detalhada 31901702 - Ajuda de Custo por Transferência do Militar para Inatividade Remunerada
. 31909109 - Sentença Judicial Parcela Única - Inativo Civil
. 31909112 - Sentença Judicial Parcela Única - Inativo Militar
. 31909115 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Inativo Civil
. 31909118 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Inativo Militar
. 31909123 - Precatórios - Inativo Civil
. 31909124 - Precatórios - Inativo Militar
. 31909128 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Inativo Civil
. 31909129 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Inativo Militar
. 31909201 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
. 31909403 - Indenizações e Restituições Trabalhistas do Inativo Civil
. 31909414 - Compensações Pecuniárias - Lei nº 7.964/1989
. Pensões Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. Elemento de Despesa 03 - Pensões do RPPS e do Militar
. MAIS (+)
. Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. Natureza da Despesa Detalhada 31909110 - Sentença Judicial Parcela Única - Pensionista Civil
. 31909113 - Sentença Judicial Parcela Única - Pensionista Militar
. 31909116 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Pensionista Civil
. 31909119 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Pensionista Militar
. 31909136 - Precatórios - Pensionista Civil
. 31909137 - Precatórios - Pensionista Militar
. 31909130 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Pensionista Civil
. 31909131 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Pensionista Militar
. 31909203 - Pensões do RPPS e do Militar
. 31909220 - Pensão Indenização - Anistiados Políticos Civis
. 31909221 - Pensão Indenização - Anistiados Políticos Militares
. 31909406 - Indenizações e Restituições Trab. Pens. Militar
. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º
do art. 18 da LRF)
Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. 3 - Outras Despesas Correntes
. Elemento de Despesa 34 - Outas Despesas de Pessoal - Terceirização
. OU
. Conta Contábil 863310100 - Despesas com Pessoal a Executar; 86332.00.00 - Despesas com Pessoal - Contrato de Gestão (Rede
Sarah de Saúde)
. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Ainda sem metodologia definida.
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Soma dos itens abaixo.
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. Elemento de Despesa 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
. EXCETUANDO-SE
. Fonte de Recursos (para Naturezas de
Despesas que contenham os seguintes
termos em suas descrições: "APOSENT";
"INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")
23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares
. 56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor
. 69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor
. Decorrentes de Decisão Judicial Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. Elemento de Despesa 91 - Sentenças Judiciais
. EXCETUANDO-SE
. Fonte de Recursos (para Naturezas de
Despesas que contenham os seguintes
termos em suas descrições: "APOSENT";
"INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")
23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares
. 56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor
. 69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor
. Despesas de Exercícios Anteriores Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. Elemento de Despesa 92 - Despesas de Exercícios Anteriores
. EXCETUANDO-SE
. Fonte de Recursos (para Naturezas de
Despesas que contenham os seguintes
termos em suas descrições: "APOSENT";
"INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")
023 - Pensões Militares da União e Ex-Territórios
024 - Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares - FCDF
. 055 - Benefícios do RPPS - FCDF
. 056 - Benefícios do RPPS da União
. Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. Fonte de Recursos 023 - Pensões Militares da União e Ex-Territórios
024 - Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares - FCDF
. 055 - Benefícios do RPPS - FCDF
. 056 - Benefícios do RPPS da União
. Elemento de Despesa 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar
. 03 - Pensões do RPPS e do Militar
. MAIS (+)
. Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais
. Fonte de Recursos 023 - Pensões Militares da União e Ex-Territórios
024 - Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares - FCDF
. 055 - Benefícios do RPPS - FCDF
. 056 - Benefícios do RPPS da União
. Elemento de Despesa (para Naturezas de
Despesas que contenham os seguintes
termos em suas descrições: "APOSENT";
"INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989")
05 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
. 08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
. 17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
. 91 - Sentenças Judiciais
. 92 - Despesas de Exercícios Anteriores
. 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
2) DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - ANEXO 5 - LRF, ART. 55
- Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo; - Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado no SIAFI);
Composição das colunas do relatório: 1_MF_28_001
. Linhas Agregadas Lógica Fonte de Recursos 2023
. 0. Recursos não vinculados = 000
. 1. Recursos vinculados à Educação = 008, 012, 130, 133, 134
. 2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) = 001, 002, 004, 005, 006, 010, 017, 023, 024, 035, 040, 048, 049, 094, 122, 123, 126, 155, 156, 179
. 2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) < > 122 000278
. 2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) < > 123 000278
. 3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS) = 055, 056, 125
. 4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS) = 054
. 5. Recursos vinculados à Dívida Pública = 400, 401, 443, 444, 448
. 5. Recursos vinculados à Dívida Pública = 034 000278
. 5. Recursos vinculados à Dívida Pública = 121 000278
. 5. Recursos vinculados à Dívida Pública = 122 000278
. 5. Recursos vinculados à Dívida Pública = 123 000278
. 6. Recursos vinculados a Transferências a Estados, DF e Municípios = 201, 202, 203, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 213, 219, 229, 234, 235, 241, 242, 251, 286, 287, 288
. 7. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas = 003, 007, 009, 011, 013, 014, 015, 016, 018, 019, 020, 021, 022, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 036, 037, 038, 039, 041,
042, 043, 044, 045, 046, 047, 050, 051, 052, 053, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074,
075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103,
104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 124, 127, 128, 129, 131, 136, 137, 138, 139, 177,
178, 447, 449
. 7. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas < > 034 000278
. 7. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas < > 121 000278
. 8. Recursos Extraorçamentários = 491
. 9. Recursos Não Classificados = 490
3) DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - ANEXO 6 - LRF, ART. 48
As informações são obtidas dos Anexos 1 a 5.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 21.787 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza GUILHERME DE FREITAS GUIMARÃES DONEUX, CPF nº
273.***.***-64, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.788 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza ANDRE SOARES MAZZA, CPF nº 099.***.***-03, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.789 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza AETERNUS WEALTH MANAGEMENT - CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS
E PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA, CNPJ nº 40.017.583, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.790 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza ALEXANDRE DE MICHIELLI, CPF nº 092.***.***-22, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.791 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza FLÁVIO DA SILVA VEGAS, CPF nº 387.***.***-02, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.792 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza MAURÍCIO PINTO MUNIZ, CPF nº 396.***.***-74, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
RICARDO MAIA DA SILVA
Em Exercício
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL GOVERNANÇA E COMPLIANCE
DE ATIVOS DE TERCEIROS
EXTRATO DA ATA
CAIXA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ
42.040.639/0001-40 NIRE 35.3.0056913-0 Comunicamos que a Senhora Mônica dos Santos
Monteiro, inscrita no CPF/ME sob o n.º 071.***.***-67, foi eleita para o cargo de Diretor
Executivo da CAIXA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., tendo
tomado posse aos 23 de fevereiro de 2024.