DESPACHO SDL-ANP Nº 222, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 222, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no
art. 18, parágrafo 1º, III, da Resolução nº 777 de 5 de abril de 2019, e o que consta do
processo nº 48610.203850/2024-91, torna público o cancelamento da Autorização nº 686,
de 28 de setembro de 2020, anteriormente outorgada à sociedade LAAPSA LUBRIFICANTES
E INSUMOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.299.104/0001-25, para o exercício da
atividade Agente de Comércio Exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE