DESPACHO SDL-ANP Nº 219, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 219, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a revogação da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos, à empresa ZANATTA & ALBARELLO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
02.535.732/0001-01, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no
Processo Judicial nº 5120400-80.2023.4.02.5101.
JARDEL FARIAS DUQUE
RETIFICAÇÕES
Nas Autorizaçãoes SDL- ANP nº 211 a 216, de 26 de fevereiro de 2024,
publicadas no DOU de 27 de fevereiro de 2024, página 84, seção 1, nas epígrafes;
Onde se lê: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 211, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Leia-se: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 111, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024;
Onde se lê: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 212, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024,
Leia-se: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 112, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024;
Onde se lê: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 213, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024,
Leia-se: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 113, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024;
Onde se lê: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 214, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024,
Leia-se: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 114, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024;
Onde se lê: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 215, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024,
Leia-se: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 115, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024; e
Onde se lê: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 216, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024,
Leia-se: AUTORIZAÇÃO SDL- ANP Nº 116, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ATA DA 250ª REUNIÃO
REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três,
às quinze horas e cinco minutos, por videoconferência, aprovada pelo colegiado, reuniu-se
o Conselho de Administração da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), secretariado por
mim, ALESSANDRA LOPES COSTA ALVES DOS SANTOS, Secretária-Geral. Participaram o
Presidente do Conselho EFRAIN PEREIRA DA CRUZ e os Conselheiros DENILVO MORAIS,
BRUNO RODAMILANS LOWE STUKART, BRUNO MARTINS RIZARDI, DANY ANDREY SECCO e
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO.
ABERTURA E VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
Diante da participação de todos os Conselheiros, restou configurado o
atendimento do quórum estatutário. Assim, o Presidente do Conselho Efrain Cruz
cumprimentou os participantes e declarou aberta a reunião.
APROVAÇÃO DE ATAS.
Foi postergada a aprovação da ata da 248ª reunião e aprovada a ata da 249ª
reunião do Conselho de Administração.
DELIBERAÇÕES.
(1) PDCA n° 042/2023 - Eleição de Diretores. Alessandra Lopes contextualizou e
os Presidentes do Conselho de Administração, Efrain Cruz, e do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, Denilvo Morais, apresentaram a matéria. O
Conselho tomou conhecimento da autodeclaração de desimpedimento dos Diretores para
exercerem seus cargos, conforme formulários encaminhados. Após discussões, o Conselho
DELIBEROU: DCA nº 01/250ª: (a) Destituir o Diretor de Estudos Econômico-Energéticos e
Ambientais GIOVANI VITÓRIA MACHADO, a partir da posse do indicado no item (b); (b)
Eleger o Senhor THIAGO IVANOSKI TEIXEIRA, como Diretor de Estudos Econômico-
Energéticos e Ambientais, para prazo de gestão unificado até 1º de fevereiro de 2024; e (c)
Eleger o Senhor REINALDO DA CRUZ GARCIA, como Diretor de Estudos de Energia Elétrica,
para prazo de gestão unificado até 1º de fevereiro de 2024. O colegiado registrou
agradecimento, reconhecendo as contribuições do Diretor Giovani Machado em sua
trajetória na EPE.
(2) PDCA n° 043/2023 - Plano de Contingência 2024 - Despesas Discricionárias.
Foram convidados a Diretora de Gestão Corporativa Angela Livino, o Superintendente de
Recursos Financeiros Sandro Abílio e sua Adjunta Mariana Azevedo. Angela Livino
contextualizou a matéria e Thiago Prado complementou, explicando que o plano entrará
em vigor caso a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja aprovada com os créditos
condicionados. Denilvo Morais solicitou verificar se a concessão de auxílio moradia na EPE
foi autorizada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).
Questionada por Bruno Stukart, Angela Livino informou que os créditos de investimento
para infraestrutura devido à contratação de pessoal não foram condicionados. Após
discussões, o Conselho DELIBEROU: DCA nº 02/250ª: Aprovar o Plano de Contingência da
Empresa de Pesquisa Energética para o exercício de 2024. Os convidados retiraram-se da
reunião.
(3) PDCA n° 044/2023 - Aprovação das propostas de Plano Estratégico de Longo
Prazo (PLP) para o Ciclo 2024-2028 e de Plano de Negócios Anual (PNA) 2024. Foi
convidado o Assessor Interino da Presidência Elzenclever Aguiar, que apresentou a matéria.
Questionado por Bruno Stukart sobre os projetos de tratamento de rotatividade de
pessoal, Elzenclever Aguiar citou as ações indiretas de monitoramento do clima
organizacional e de recomposição do quadro de pessoal. Após discussões, o Conselho
DELIBEROU: DCA nº 03/250ª: (a) Aprovar o Plano Estratégico de Longo Prazo (PLP) para o
Ciclo 2024-2028; (b) Aprovar o Plano de Negócios Anual (PNA) 2024; e (c) Determinar que
a Diretoria Executiva da EPE controle e monitore os planos táticos vinculados ao Plano de
Negócios Anual (PNA) 2024, dando ciência dos seus resultados ao colegiado nas reuniões
mensais após o fechamento dos balanços quadrimestrais. O convidado retirou-se da
reunião.
(4) PDCA nº 045/2023 - Alteração do Estatuto Social da EPE. Alessandra Lopes
apresentou a matéria. Após, o Conselho DELIBEROU: DCA n° 04/250º: (a) Manifestar-se
favoravelmente à alteração do Estatuto Social da EPE; (b) Determinar à Secretaria-Geral
que submeta o edital de convocação e matéria para apreciação pela Assembleia Geral
Extraordinária (AGE), a ser agendada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e (c)
Determinar que, após aprovação do Estatuto Social na AGE, a Secretaria-Geral solicite a
atualização do documento intranet e no site da EPE.
ASSUNTOS GERAIS.
(1) Balanços 1º e 2ºQ/2023 PNA 2023. Foi convidado o Gestor de Conformidade
e Riscos Elzenclever Aguiar, que entregou o balanço do 1º quadrimestre de 2023 e
apresentou o balanço do 2º quadrimestre de 2023 do Plano de Negócios Anual 2023, com
a motivação e o contexto geral, as ações e o alinhamento aos objetivos estratégicos do
Plano de Longo Prazo (PLP) 2023-2027, além dos resultados consolidados. Thiago Prado
ressaltou a proposta de elaboração de novo planejamento estratégico, alinhado com o
Ministério de Minas e Energia (MME), o Conselho Consultivo (Concepe) e os empregados
da EPE.
(2) Relatórios 3ºQ/2022 e 2022 CGR. Elzenclever Aguiar entregou o relatório de
monitoramento de resultados do 3º quadrimestre de 2022 e apresentou o relatório de
resultados de 2022 da área, incluindo a matriz de riscos estratégicos. Em seguida, o
convidado retirou-se da reunião. Dany Secco sugeriu aprimoramento na parte conceitual
dos riscos, citando exemplos.
(3) PDE e PNE. Foi convidada a Assessora da Presidência Patricia Nunes, que
apresentou as diferenças entre o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e o Plano
Nacional de Energia (PNE), além dos fluxos de elaboração dos planos. Thiago Prado
salientou a importância do recebimento das informações para os trabalhos, sugerindo que
o PDE passe a ser um plano com horizonte de quinze anos, tendo em vista a robustez do
documento e seu longo cronograma, informando a proposta ao MME de revisão do PDE a
cada dois anos. Bruno Stukart reforçou a importância dos dois documentos e Denilvo
Morais ressaltou a importância do alinhamento da EPE com o Ministério. Efrain Cruz
parabenizou o trabalho e a convidada retirou-se da reunião.
(4) Notícias da EPE. Thiago Prado destacou a admissão de novos empregados e
o programa de ambientação, incluindo apresentações com outros órgãos do setor de
energia. O Presidente da EPE explicou o andamento das negociações do acordo coletivo de
trabalho, a reunião junto aos sindicatos e o pedido de urgência para reunião com a
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). Bruno Stukart
acrescentou a insatisfação dos empregados com a morosidade do processo, relatando que
os empregados aprovaram o estado de greve em Assembleia sindical.
(5) Ofício Resolução CGPAR nº 48/2023. Alessandra Lopes relatou o
recebimento do ofício circular SEI nº 1189/2023/MGI, sobre a Resolução CGPAR nº 48, de
6 de setembro de 2023, que estabelece diretrizes e parâmetros de governança para as
áreas de auditoria interna, corregedoria, ouvidoria, integridade, gestão de riscos, e controle
interno das empresas estatais federais.