DESPACHO SDL-ANP Nº 214, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/02/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 214, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n° 41 de 5 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1 torna pública a revogação da seguinte
autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante:
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. PF/PA0194134 R5 COMERCIO E SERVICOS LTDA 18.457.433/0004-89 48610.003619/2019-32
JARDEL FARIAS DUQUE

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