DESPACHO SDL-ANP Nº 213, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/02/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 213, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPSP0431274 B S DE MIRANDA GAS 39.998.792/0002-51 48610.205078/2024-42
. GLPMG0431280 COMERCIAL DE GAS VESPASIANO LTDA 30.101.154/0001-30 48610.205128/2024-91
. GLPMT0431260 J DOS SANTOS CHAVES - GAS E AGUA 52.021.807/0001-04 48610.203964/2024-31
. GLPPR0431262 J. V. GRASSATO - COMERCIO DE GAS LTDA 46.917.197/0002-00 48610.205122/2024-14
. GLPMG0431264 M G VIEIRA SUPERMERCADO 18.132.937/0002-67 48610.229816/2023-66
. GLPSP0431278 MAURIGAS COMERCIO DE GAS LTDA 03.425.743/0001-00 48610.205127/2024-47
. GLPSC0431276 MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 37.435.735/0011-20 48610.205120/2024-25
. GLPGO0431272 NEA GAS LTDA 23.048.532/0001-02 48610.204728/2024-32
. GLPPR0431268 PANDA GAS LTDA 28.390.160/0011-85 48610.201553/2024-10
. GLPSP0431266 SEBASTIAO S. LOPES DIST. DE GAS CAMPINAS LTDA 52.448.608/0001-87 48610.205030/2024-34
. GLPRS0431270 VINICIUS DE MORAES NUNES 29.393.629/0002-01 48610.205087/2024-33
JARDEL FARIAS DUQUE

Empresas citadas