DESPACHO Nº 591, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 591, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022,
e o que consta no Processo nº 48500.001244/2021-38 decide (i) homologar o 6º Termo
Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP
(CCER.2019.01.15.5147697) celebrado entre a Cooperativa de Energização e de
Desenvolvimento do Vale do Mogi - CERVAM (suprida), CNPJ 55.188.502/0001-80, e a
ELEKTRO REDES S.A (supridora), CNPJ 02.328.280/0001-97, na modalidade de contratação
com tarifa regulada do atual agente supridor, conforme valores constantes da Tabela
abaixo; e (ii) estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
Despacho, para que as partes submetam à ANEEL os montantes anuais pactuados para o
período correspondente aos anos de 2025 a 2028.
. MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
. 2024 2025 2026 2027 2028
. Janeiro 16,70 - - - -
. Fevereiro 16,66
. Março 18,12
. Abril 20,13
. Maio 20,35
. Junho 20,53
. Julho 20,60
. Agosto 20,76
. Setembro 21,63
. Outubro 23,17
. Novembro 21,64
. Dezembro 15,92
. TOTAL 236,21
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 33/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.907/2016-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA- Cessionário:Cristalgran
Marmores e Granitos Ltda- CPF ou CNPJ 28.094.220/0001- 40- Alvará n°13311/2016
870.819/2017-QUARTZITOS DA BAHIA LTDA- Cessionário:Mineração Macaúbas
Ltda-ME- CPF ou CNPJ 42.225.680/0001-91- Alvará n°4838/2018
871.887/2022-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA- Cessionário:Grafite Jacobina
Ltda- CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°1318/2023
871.888/2022-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA- Cessionário:Grafite Jacobina
Ltda- CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°1319/2023
871.889/2022-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA- Cessionário:Grafite Jacobina
Ltda- CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°1320/2023
870.306/2023-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA- Cessionário:Grafite Jacobina
Ltda- CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°5508/2023
871.421/2018-SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA- Cessionário:BRAZIL
EXOTIC QUARTZITE LTDA- CPF ou CNPJ 42.951.838/0001-00- Alvará n°1766/2019
870.666/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR- Cessionário:Grafite Jacobina Ltda- CPF
ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°5084/2023
871.029/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR- Cessionário:Grafite Jacobina Ltda- CPF
ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°6602/2023
870.335/2023-ANTONIO VITOR JUNIOR- Cessionário:Grafite Jacobina Ltda- CPF
ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°5518/2023
870.548/2021-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA-
Cessionário:Gr7 Participações Ltda- CPF ou CNPJ 50.915.711/0001- 64- Alvará
n°7025/2021
871.049/2021-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA-
Cessionário:Gr7 Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 50.915.711/0001- 64- Alvará n°230/2022
871.165/2021-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA-
Cessionário:Gr7 Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 50.915.711/0001- 64- Alvará
n°10478/2021
870.547/2021-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA-
Cessionário:Gr7 Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 50.915.711/0001- 64- Alvará
n°7022/2021
870.197/2023-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA-
Cessionário:Gr7 Participações Ltda- CPF ou CNPJ 50.915.711/0001- 64- Alvará
n°6436/2023
871.067/2021-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA-
Cessionário:Gr7 Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 50.915.711/0001- 64- Alvará n°270/2022
871.061/2021-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA-
Cessionário:Gr7 Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 50.915.711/0001- 64- Alvará n°232/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.820/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°5594/2024
871.413/2019-QUARTZOMIX MINERAIS LTDA-OF. N°5597/2024
870.110/2020-SEVIA CONSTRUTORA LTDA EPP-OF. N°5600/2024
871.411/2019-QUARTZOMIX MINERAIS LTDA-OF. N°5626/2024
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
871.330/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
871.280/2021-WESLEY DO NASCIMENTO DE BARROS 14227470773
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
871.330/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
871.280/2021-WESLEY DO NASCIMENTO DE BARROS 14227470773
870.273/2019-W. R. DE JESUS COMERCIO DE PEDRAS
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
PLG(2067)
870.273/2019-W. R. DE JESUS COMERCIO DE PEDRAS
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
871.056/2000-IMAGI INDUSTRIA DE MÁRMORE GIRONDA LTDA- OF. N°
6132/2024
Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)
871.056/2000-IMAGI INDUSTRIA DE MÁRMORE GIRONDA LTDA-OF.
N°6132/2024
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
872.312/2021-JEREMIAS PEREIRA DE SOUZA-Alvará N°1.974/2022
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
873.036/2009-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
871.872/2017-CARISVALDO ALMEIDA BOMFIM-OF. N°5850/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
872.374/2015-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRAÇÃO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI-OF. N°5138/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
872.374/2015-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRAÇÃO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI-OF. N°5141/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346)
870.192/2021-ROBERTO CARMINE SICA-OF. N°4964/2024
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
870.234/2020-LUIZ LOPES DE LIMA
Indefere por Interferencia Total(1339)
870.053/2024-EDUARDO FELIPE SOUZA LIMA
870.049/2024-COMERCIO E MINERADORA RODRIGUES EIRELI
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
872.519/2023-AGROTHATHI LTDA
871.744/2023-AROEIRA EXTRACAO DE ARGILA LTDA
Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)
871.608/2023-CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
871.704/2023-UNION ROCHAS LTDA-OF. N°5154/2024
872.381/2023-SOLOMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°6023/2024
870.782/2022-COSME DE JESUS RAMOS ME-OF. N°6032/2024
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
872.097/2022-MINERACAO VALE DO SOL LTDA-OF. N°5214/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
871.781/2023-LENISE FERREIRA DE SIQUEIRA PAULUSSEN
871.782/2023-LENISE FERREIRA DE SIQUEIRA PAULUSSEN
871.783/2023-LENISE FERREIRA DE SIQUEIRA PAULUSSEN
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
872.352/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-OF. N°45240/2023
870.676/2022-TRENTO ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF.
N°5210/2024
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
872.250/2023-PAULO CORDEIRO DE LIMA
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1863)
872.250/2023-PAULO CORDEIRO DE LIMA
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
871.703/2023-UTRA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 34/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
872.194/2016-ROZENVAN MINERACAO LTDA
870.493/2020-B F MINERACAO LTDA
870.208/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
870.205/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
870.207/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
870.489/2020-B F MINERACAO LTDA
871.214/2021-CSN CIMENTOS S.A.
871.251/2021-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
871.216/2021-CSN CIMENTOS S.A.
870.521/2020-IBOTIRAMA MINERAÇÃO LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
871.326/2019-AGATHA MINERAÇÃO LTDA-Quartzito-Paratinga/BA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.191/2018-WARRANT LOGISTICA LTDA-OF. N°4667/2024
873.018/2015-MINERACAO TREMENDAL LTDA-OF. N°4607/2024
870.932/2021-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF.
N°5158/2024/DIFIS-BA/ANM
870.989/2021-MINERACAO PEDRA BRANCA LTDA-OF. N°5258/2024/DIFIS-BA/ANM
870.222/2016-GENARIO DANTAS PACHECO-OF. N°5272/2024/DIFIS-BA/ANM
870.879/2012-MINE INVEST BRAZIL LTDA-OF. N°4751/2024/DIFIS-BA/ANM
872.057/2021-PACIFICO OCEANO QUARTZO MINERACAO LTDA-OF.
N°4678/2024/DIFIS-BA/ANM
872.800/2015-ATAIDE E ROCHA CONSTRUTORA LTDA-OF. N°5798/2024/DIFIS-BA/ANM
870.575/2019-MINERACAO TREMENDAL LTDA-OF. N°5884/2024
870.484/2018-MINERACAO TREMENDAL LTDA-OF. N°5885/2024
871.687/2014-CPX BAIANA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.-OF.
N°5937/2024
872.854/2015-MINERACAO TREMENDAL LTDA-OF. N°5779/2024
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
870.598/2014-NOVA COLINA MINERACAO LTDA- Área de 992,2ha para
387,76ha-Quartzo industrial, Quartzo Gema e Quartzo Coleção-BONINAL e SEABRA/BA
871.713/2013-MINERACAO SANTA INES LTDA- Área de 836,1ha para 276,48ha-
Mármore-CURAÇÁ e JUAZEIRO/BA
872.695/2012-ARSIA MINERACAO LTDA.- Área de 893,65ha para 779,52ha-
Quartzito-OLIVEIRA DOS BREJINHOS e PARATINGA/BA
873.696/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 49,89ha para 7,71ha?.-
Areia-ITANAGRA/BA
873.684/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 15,37ha para 5,25 ha-
Areia-MATA DE SÃO JOÃO/BA
872.832/2010-CLARIANT BRASIL LTDA.- Área de 1999,68ha para 939,47ha-
Minério de Manganês-VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
872.179/2014-VIA STONE MINERACAO EIRELI- Área de 1656,6ha para
805,67ha-Quartzito-BOQUIRA e OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
870.268/1988-CORCOVADO EXPORTAÇÃO DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA-
OF. N°4664/2024
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
870.592/2020-CRISTALINA MINERACAO LTDA-ITIÚBA/BA - Guia n° 88/2024-
9.360T/Ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 Anos
870.911/2023-LEONARDO DE SOUZA REIS-CAMAÇARI/BA - Guia n° 89/2024-
50.000T/Ano-Areia- Vigência da Guia:03 Anos
872.226/2021-EMANUELE GIONZINI-MONTE SANTO/BA - Guia n° 91/2024-
16.000T/Ano-Granito- Vigência da Guia:03 Anos
871.967/2011-CASTELO STONE LTDA-RAFAEL JAMBEIRO/BA - Guia n° 95/2024-
16.000T/Ano-Pegmatito- Vigência da Guia:03 Anos
872.331/2021-CRYSTAL ROCKS MINERACAO LTDA-ARACATU/BA - Guia n°
92/2024-16.000T/Ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 Anos
870.598/2015-EVIDENCIA MINERACAO MARMORES E GRANITOS LTDA-
ITAPETINGA/BA - Guia n° 94/2024-16.000T/Ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 Anos
871.846/2016-R SABINO STONES MINERACAO EIRELI-CAMPO FORMOSO/BA,
JAGUARARI/BA - Guia n° 102/2024-16.000T/Ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 Anos
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
871.335/2018-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ
N°4.183/2019
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
871.430/1997-ÁGUAS MONTE ALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUA
MINERAL LTDA-OF. N°4994/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
870.375/1991-SUPER CLÁSSICO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-
PARAMIRIM/BA - Guia n° 103/2024-10.000T/Ano-Mármore- Vigência da Guia:03 Anos
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 35/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1837/2024-872.739/2023-NACIONAL QUIMICA TRATAMENTO DE ROCHAS
ORNAMENTAIS EIRELI-
1788/2024-871.037/2023-TRIESTE MINERACAO LTDA-
1787/2024-870.994/2023-CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA-
1784/2024-871.527/2022-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
1786/2024-870.310/2023-JERONYMO LIZARDO GOMES DE LIMA-
1785/2024-871.873/2022-NELITON DIAS SANTOS-
1783/2024-870.866/2021-MINERACOES DO BRASIL LTDA-
1789/2024-872.346/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
1790/2024-872.405/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
1828/2024-872.700/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1829/2024-872.701/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1831/2024-872.704/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1834/2024-872.707/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1797/2024-872.575/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1796/2024-872.574/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1795/2024-872.573/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1794/2024-872.572/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1793/2024-872.571/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1792/2024-872.570/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1791/2024-872.547/2023-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP-
1839/2024-872.787/2023-PATRIMONIAL SILVIO CASSIMIRO LTDA-
1840/2024-872.789/2023-TICO RODEIOS E EVENTOS LTDA-
1833/2024-872.706/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1838/2024-872.756/2023-TICO RODEIOS E EVENTOS LTDA-
1836/2024-872.712/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1835/2024-872.711/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1830/2024-872.703/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1832/2024-872.705/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1811/2024-872.637/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1812/2024-872.638/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1813/2024-872.639/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1817/2024-872.643/2023-COMERCIO E EXPORTACAO MINERACAO BAHIA
QUARTZO LTDA-
1818/2024-872.644/2023-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
1819/2024-872.645/2023-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
1820/2024-872.646/2023-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-
1821/2024-872.688/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1822/2024-872.690/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1823/2024-872.694/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1824/2024-872.696/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1825/2024-872.697/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1826/2024-872.698/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1827/2024-872.699/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1808/2024-872.631/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1809/2024-872.632/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1810/2024-872.635/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1814/2024-872.640/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1815/2024-872.641/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1816/2024-872.642/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1807/2024-872.630/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1806/2024-872.629/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1805/2024-872.628/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1804/2024-872.627/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1803/2024-872.626/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1802/2024-872.625/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1801/2024-872.624/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1800/2024-872.623/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1799/2024-872.622/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
1798/2024-872.621/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1781/2024-871.021/2023-EDIMAR OLIVEIRA PESSINE EIRELI-
1782/2024-871.112/2023-FELIPE GOMES-
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
DESPACHO
Relação nº 36/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
870.912/2022 - AREAL CONCEICAO - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Registro de Licença n° 158/2024 - Vencimento Indeterminado.
871.610/2023 - ELIZETH MARTINS MUNHOZ-Registro de Licença n° 159/2024 -
Vencimento 04/09/2028
871.362/2023 - CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença n° 176/2024 -
Vencimento 11/08/2028
871.145/2022 - WESLEY DO NASCIMENTO DE BARROS 14227470773-Registro de
Licença n° 179/2024 - Vencimento 21/03/2027
870.733/2023 - SINAL CONSTRUTORA LTDA-Registro de Licença n° 188/2024 -
Vencimento 27/04/2026
872.794/2023 - ALAN FREIRE FERNANDES-Registro de Licença n° 191/2024 -
Vencimento INDETERMINADO
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 35/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.497/2017-SIDNEY OLIVEIRA LIMA-OF. N°5425/2024-SEFIS
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
867.340/2013-CARLOS JOSE FERNANDES- Cessionário:Geomin Geologia e
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 00.802.905/0001-85- Alvará n°1203 - (Processo proveniente
de cessão parcial do 867.705/2010)/- 2010
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299)
866.920/2010-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.488/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE
Fase de Requerimento de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
866.932/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-
OF. N°4274/2024-SEOUT
Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1977)
866.171/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA - Processo Original 867.475/2010
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
866.171/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
867.190/2017-AIRTON LUIZ CARUS
866.653/2017-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.652/2017-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.651/2017-FILADELFO DOS REIS DIAS
866.650/2017-FILADELFO DOS REIS DIAS
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 36/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
866.094/2023 - M C MINERADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI -