DESPACHO Nº 589, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/02/2024

DESPACHO Nº 589, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4
de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no
Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, e o
que consta no Processo nº 48500.005946/2019-76 decide homologar o 7º Termo Aditivo ao
Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (CCE n°
141181/DPCP) celebrado entre a Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do Vale
do Mogi - CERVAM (suprida), CNPJ 55.188.502/0001-80 e a Companhia Paulista de Força e
Luz - CPFL Paulista (supridora), CNPJ 33.050.196/0001-88, na modalidade de contratação
com tarifa regulada do atual agente supridor, conforme os seguintes valores.
. MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
. 2024 2025 2026 2027 2028
. Janeiro 46,04 0 0 0 0
. Fevereiro 47,19
. Março 32,02
. Abril 44,60
. Maio 87,72
. Junho 99,32
. Julho 140,32
. Agosto 167,74
. Setembro 175,44
. Outubro 203,09
. Novembro 198,33
. Dezembro 175,45
. TOTAL 1.417,26
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO