DESPACHO Nº 587, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/02/2024

DESPACHO Nº 587, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº: 48500.004359/2022-65. Interessados: Companhia de Eletricidade do Amapá -
CEA Equatorial e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Decisão: Altera a data de recolhimento mensal do Encargo CDE Conta Escassez
Hídrica da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA Equatorial em razão da ausência de
deliberação do processo tarifário ordinário de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente