DESPACHO Nº 522, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

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A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no § 1º do art. 14 da Norma de
Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de
julho de 2007, e no que consta dos Processos nos 48500.000764/2020-42,
48500.000792/2020-60, 48500.000799/2020-81, 48500.000798/2020-37,
48500.000797/2020-92, 48500.000988/2020-54, 48500.000774/2020-88,
48500.000772/2020-99, decide por declarar a perda de objeto do Requerimento
Administrativo para Autorização para a Central Geradora Fotovoltaica Sol do Canindé Ltda.
CNPJ nº 29.057.956/0001-01 Implantar e explorar, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs Sol do
Canindé 06 a 09 e 13 a 16, localizadas no município de Correntina, estado de Bahia.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA