AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 118, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 118, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 112, da Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no Processo ANP nº
48610.203086/2024-54, resolve:
Art.1º ACREDITAR a empresa American Bureau of Shipping, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF,
sob o nº 33.176.249/0001-01, para executar atividades de certificação de
conteúdo local, possuindo como escopo de acreditação os grupos descritos a
seguir:
. Acreditação nº ANP 45
. Empresa Acreditada American Bureau of Shipping
. nº Grupo de Escopo da Acreditação
. 1 Geologia e Geofísica
. 2 Construção de Poço
. 3 Apoio Operacional
. 4 Sistema de Coleta de Produção e Escoamento
. 5 Unidade de Produção
. 6 Diversos
Art.2º A empresa acreditada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que atende aos
requisitos técnicos específicos estabelecidos na Resolução ANP nº 963/2023, no Termo de
Compromisso de Acreditação (TCA) e aos demais requisitos gerais exigidos para a acreditação.
Art.3º A acreditação para o exercício da atividade de certificação nas
áreas objeto desta autorização entra em vigor na data de sua publicação,
momento no qual fica revogada a Autorização nº 321, de 15 de maio de 2020,
conforme publicação no DOU nº 93, de 18 de maio de 2020, Seção 1, pág.
435.
Art. 4º Esta autorização possui prazo indeterminado para a validade da acreditação
da empresa, conforme art. 34, caput e parágrafo único, da Resolução ANP nº 963/2023.
THYAGO GROTTI VIEIRA