ATO Nº 303, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/02/2024

ATO Nº 303, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53504.002746/2022-67 - Extinguir, por renúncia, a autorização
outorgada à A100 ROW SERVIÇOS DE DADOS BRASIL LTDA., CNPJ nº 12.147.176/0005-83,
para explorar o Serviço Limitado Privado e, concomitante, faz-se necessário a exclusão do
Serviço de interesse restrito - 002, bem como da autorização para uso de radiofrequência
associada em razão de só possuir este serviço ativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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