ATO Nº 1.913, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/02/2024

ATO Nº 1.913, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53500.025496/2018-97. Transfere a autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e Restrito expedida à IFTNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 04.598.051/0001-18, outorgada através do Ato nº
4334, de 13/08/2020, para a empresa MEGATELECOMUNICACOES S.A., CNPJ nº
03.170.027/0001-10; e Consolida, sem ônus, a autorização para prestar Serviços de
Interesse Coletivo e Restrito, e seus respectivos serviços notificados.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto

Empresas citadas