ATO Nº 1.694, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Decretar a extinção, por renúncia, do Serviço de Interesse Restrito (Fistel 50433199687), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade MARCELO DE OLIVEIRA ARAGAO, Fistel 80113024266. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 1.694, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/02/2024