ANEXO À PORTARIA Nº 13.925, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

ANEXO À PORTARIA Nº 13.925, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
MEMÓRIA DE CÁLCULO - ATUALIZAÇÃO TAXA DE DESCONTO
O art. 2º do Anexo da Resolução nº 528/2019 estabelece que para os
aeroportos de Guarulhos, Campinas, Brasília, Fortaleza, Florianópolis, Porto Alegre e
Salvador, a taxa de desconto a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024 até 31 de
dezembro de 2027 será publicada anualmente, até o dia 30 de novembro, por Portaria da
Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA, a partir da aplicação da
seguinte fórmula:
TDFCM(t+1) = Jm[mar(t-1),fev(t)] + 3,90%
Em que:
TDFCM(t+1) : Taxa de Desconto do Fluxo de Caixa Marginal a vigorar no ano t+1
(ano posterior àquele em que é calculada a atualização)
Jm : Média aritmética da taxa Jm (Série 27572 do Banco Central do Brasil)
publicada no período de 12 meses, de março ano t-1 (ano anterior àquele em que é
calculada a atualização) a fevereiro do ano t (ano em que é calculada a atualização)
t : ano de atualização da fórmula
Para o caso concreto, tem-se t = 2024, relativo ao ano de atualização da
fórmula, e (t+1) = 2025, relativo ao ano em que a TDFCM irá vigorar. Assim, a TDFCM a
vigorar em 2025 é representada por TDFCM2025. Por sua vez, a média aritmética da taxa
Jm calculada de março de 2023 a fevereiro de 2024 foi de 5,57%.
Portanto, tem-se que a TDFCM a vigorar em 2025 para os referidos aeroportos
é igual a 9,47%.