ACÓRDÃO Nº 995/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 995/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 007.579/2015-2.
1.1. Apensos: TC 010.756/2017-5; TC 034.479/2017-1.
2.GrupoII-ClassedeAssunto:I-Embargosdedeclaração(TomadadeContasEspecial).
3. Embargante: Raimundo Guedes dos Santos (130.***.***-34).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Japurá-AM.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Maxsuel da Silveira Rodrigues (OAB-AM 7.118) e Renata
Andrea Cabral Pestana Vieira (OAB-AM 3149), representando Raimundo Guedes dos Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, são apreciados embargos de declaração opostos contra o
Acórdão 631/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 4/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0995-04/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator), Vital do Rêgo e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.