ACÓRDÃO Nº 961/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 961/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.100/2023-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Antonio Pereira da Silva (109.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de aposentadoria de
Antonio Pereira da Silva (109.***.***-20), vinculado à Universidade Federal da Paraíba,
submetidos, para fins de registro, à apreciação do Tribunal de Contas da União;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts.
71, inciso III, da Constituição Federal; 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992; 260,
§ 1º, do Regimento Interno/TCU, c/c o art. 19, inciso II, da IN TCU 78/2018, em:
9.1. considerar tacitamente registrado o ato relativo à aposentadoria de
Antonio Pereira da Silva;
9.2. encaminhar os autos à AudPessoal para a adoção dos procedimentos
necessários à revisão de ofício do presente ato, nos termos do subitem 9.2.1 do Acórdão
122/2021-TCU-Plenário;
9.3. dar ciência desta deliberação à Universidade Federal da Paraíba;
10. Ata n° 4/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0961-04/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz
(Relator), Vital do Rêgo e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.