ACÓRDÃO Nº 947/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 947/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 041.010/2018-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Gildson Cerqueira de Oliveira (971.***.***-10); Paula Valeria
Ferreira de Almeida Rodrigues (051.***.***-82); Jurema Marcia Dantas da Silva
(059.***.***-91).
4. Entidade: Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Emanuel Pessoa Dantas (OAB/RN 6.078), Adilson de
Oliveira Pereira Junior (OAB/RN 6.688), Artur de Paiva Marques Carvalho (OAB/RN 11.279),
Carlos Octacílio Bocayuva Carvalho (OAB/RN 119-A) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos por Gildson Cerqueira de Oliveira (971.***.***-10), Paula Valeria Ferreira de
Almeida Rodrigues (051.***.***-82) e Jurema Marcia Dantas da Silva (059.***.***-91)
contra o Acórdão 7.895/2022-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto por Gildson Cerqueira
de Oliveira (971.***.***-10) e Paula Valeria Ferreira de Almeida Rodrigues (051.431.884-
82), consoante art. 32, inciso I, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. conhecer do recurso de reconsideração interposto por Jurema Marcia
Dantas da Silva (059.***.***-91), consoante art. 32, inciso I, da Lei 8.443/1992, para, no
mérito, dar-lhe provimento;
9.3. tornar insubsistentes, exclusivamente em relação a Jurema Marcia Dantas
da Silva (059.***.***-91), os itens 9.2, 9.2.2, 9.2.3, 9.3 e 9.3.3 da decisão recorrida,
mantendo-se inalterados todos os termos da decisão em relação aos demais
responsáveis;
9.4. notificar os recorrentes e a unidade jurisdicionada a respeito deste
acórdão.
10. Ata n° 4/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0947-
04/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz, Vital
do Rêgo (Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.