ACÓRDÃO Nº 1176/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1176/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992,
c/c os arts. 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em
julgar as contas dos responsáveis a seguir indicados regulares e dar-lhes quitação plena,
promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, sem prejuízo de dar ciência
desta deliberação ao Fundo Nacional de Saúde e aos responsáveis, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-025.477/2021-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Daniel Fogaça (596.***.***-87); Missão Evangélica Caiuá
(03.747.268/0001-80).
1.2. Entidade: Missão Evangélica Caiuá.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Frederico Pereira da Silva (37849/OAB-DF),
representando Missão Evangélica Caiuá.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.