ACÓRDÃO Nº 1152/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1152/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º,
inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar
legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-036.017/2023-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Francisca Carneiro de Souza Lima (162.***.***-91); Maria das
Graças Costa de Lacerda (428.***.***-34); Mariana Rodrigues Ventura (634.***.***-86);
Nazare de Albuquerque Souza (834.***.***-34); Vera Foffano Fajardo (904.***.***-87).
1.2.Órgão/Entidade:DepartamentodeCentralizaçãodeServiçosdeInativosePensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.