ACÓRDÃO Nº 1151/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1151/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º,
inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar
legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-035.898/2023-2 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Enzo Murao Ferreira (432.***.***-41); Maria do Carmo
Silveira Pereira (978.***.***-87); Renata Mayumi Murao (209.***.***-47); Sirleny
Santana Chen (788.***.***-34); Teresa Lopes Rodrigues Dias (398.***.***-91); Zenaide
Teixeira de Oliveira Cardoso (332.***.***-59).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.