ACÓRDÃO Nº 1133/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1133/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º,
inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-035.723/2023-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Edmar Gervasio da Silva (417.***.***-91); Edna Maria Raposo
do Nascimento (199.***.***-20); Lea Rodrigues Costa (098.***.***-91); Maria das Dores
Asevedo de Souza (209.***.***-15); Tovar dos Santos Queiroz (517.***.***-97).
1.2.Órgão/Entidade:DepartamentodeCentralizaçãodeServiçosdeInativosePensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.