ACÓRDÃO Nº 1106/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1106/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-001.500/2024-4 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ademir Sampaio de Vasconcelos (201.***.***-49); Benedito
da Silva (037.***.***-20); Helena Pacheco Davila (087.***.***-06); Marcos Roedel de
Souza (600.***.***-04); Matheus Martins Sampaio de Vasconcelos (031.***.***-70);
Pedro Elias Almeida Chaves (446.***.***-91); Rafaella Martins Sampaio de Vasconcelos
(037.***.***-09).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.