ACÓRDÃO Nº 1092/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1092/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143,
inciso I, alínea "b", do Regimento Interno/TCU, de acordo com o parecer emitido pelo
Ministério Público junto ao TCU, em:
a) julgar regulares com ressalva as contas dos Srs. José Geraldo Medeiros da Silva
(CPF: 214.***.***-72) e Alexandre de Medeiros Wanderley (CPF: 511.***.***-72), dando-
lhes quitação, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei
8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno do TCU;
b) excluir da relação processual a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio
Grande do Norte S/A (CNPJ: 08.510.158/0001-13); e
c) arquivar o presente processo, após a efetivação das respectivas
comunicações, nos termos do art. 169, inciso III, do RI/TCU.
1. Processo TC-044.744/2021-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Alexandre de Medeiros Wanderley (511.***.***-72);
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio G do Norte S/A (08.510.158/0001-13); Jose
Geraldo Medeiros da Silva (214.***.***-72).
1.2. Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S/A.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4.RepresentantedoMinistérioPúblico:ProcuradorMarinusEduardoDeVriesMarsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Hakahito Santos Galvão (OAB/RN 11.639); João
Paulo Araújo de Souza (OAB/RN 16.376); Fellipe de Amorim Macedo Rocha (OAB/RN
16.029).
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.