ACÓRDÃO Nº 1082/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1082/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea
"a", do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:
a) levantar o sobrestamento dos autos;
b) julgar regulares as contas dos responsáveis Maria das Graças Silva Foster
(694.***.***-87), Almir Guilherme Barbassa (012.***.***-15), José Alcides Santoro
Martins (892.***.***-20), José Antonio de Figueiredo (507.***.***-34), José Carlos
Cosenza (222.***.***-49), José Eduardo de Barros Dutra ( 347.***.***-10), José Miranda
Formigli Filho (553.***.***-30), Guido Mantega (676.***.***-68), Francisco Roberto de
Albuquerque (351.***.***-63), Luciano Galvão Coutinho (636.***.***-20), Marcio Pereira
Zimmermann (262.***.***-04), Mauro Gentile Rodrigues da Cunha (004.***.***-66),
Miriam Aparecida Belchior (056.***.***-16), Sérgio Franklin Quintella (003.***.***-04),
Jorge Gerdau Johannpeter (000.***.***-49), José Maria Ferreira Rangel (725.***.***-49),
José Guimarães Monforte (447.***.***-72) e Silvio Sinedino Pinheiro (198.***.***-00),
dando-lhes quitação plena, com fundamento nos arts. 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da
Lei 8.443/1992, c/c os arts. 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno do TCU;
c) encaminhar cópia desta decisão, acompanhada da instrução da unidade
técnica, à Petróleo Brasileiro S/A e aos responsáveis; e
d) arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso III, do
Regimento Interno do TCU.
1. Processo TC-033.843/2015-5 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2014)
1.1. Responsável: Maria das Graças Silva Foster (694.***.***-87).
1.2. Entidade: Petróleo Brasileiro S/A.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás
Natural e Mineração (AudPetróleo).
1.6. Representação legal: Marcio Luiz Gomes Nunes (OAB/RJ 112.199), Hélio
Siqueira Júnior (OAB/RJ 62.929) e outros.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.