ACÓRDÃO Nº 1081/2024 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 28/02/2024

ACÓRDÃO Nº 1081/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea
"a", do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:
a) levantar o sobrestamento dos autos, em face da insubsistência das razões
que o motivaram;
b) julgar regulares as contas dos responsáveis Cesar Ribeiro Zani
(360.***.***-00), Flávio Decat de Moura (060.***.***-87), Flávio Eustáquio Ferreira
Martins (044.***.***-04), Francisco Romário Wojcicki (209.***.***-87), João Guilherme
Rocha Machado (303.***.***-70), José da Costa Carvalho Neto (044.***.***-34), Luis
Fernando Paroli Santos (903.***.***-53), Mauro de Mattos Guimarães (006.***.***-86),
Nilmar Sisto Foletto (065.***.***-72), Olga Cortes Rabelo Leão Simbalista (160.626.126-
68) e Vladimir Muskatirovic (087.***.***-08), dando-lhes quitação plena, com
fundamento nos arts. 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 207
e 214, inciso I, do Regimento Interno do TCU;
c) encaminhar cópia desta decisão, acompanhada da instrução da unidade
técnica, à Furnas Centrais Elétricas S/A; e
d) arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso III, do
Regimento Interno do TCU.
1. Processo TC-026.360/2015-2 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2014)
1.1. Responsáveis: Cesar Ribeiro Zani (360.***.***-00); Flávio Decat de Moura
(060.***.***-87); Flávio Eustáquio Ferreira Martins (044.***.***-04); Francisco Romário
Wojcicki (209.***.***-87); João Guilherme Rocha Machado (303.***.***-70); José da
Costa Carvalho Neto (044.***.***-34); Luis Fernando Paroli Santos (903.***.***-53);
Nilmar Sisto Foletto (065.***.***-72); Olga Cortes Rabelo Leão Simbalista (160.626.126-
68); Vladimir Muskatirovic (087.***.***-08).
1.2. Entidade: Furnas Centrais Elétricas S/A.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica
e Nuclear (AudElétrica).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.