ACÓRDÃO Nº 1081/2024 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em: a) levantar o sobrestamento dos autos, em face da insubsistência das razões que o motivaram; b) julgar regulares as contas dos responsáveis Cesar Ribeiro Zani (360.***.***-00), Flávio Decat de Moura (060.***.***-87), Flávio Eustáquio Ferreira Martins (044.***.***-04), Francisco Romário Wojcicki (209.***.***-87), João Guilherme Rocha Machado (303.***.***-70), José da Costa Carvalho Neto (044.***.***-34), Luis Fernando Paroli Santos (903.***.***-53), Mauro de Mattos Guimarães (006.***.***-86), Nilmar Sisto Foletto (065.***.***-72), Olga Cortes Rabelo Leão Simbalista (160.626.126- 68) e Vladimir Muskatirovic (087.***.***-08), dando-lhes quitação plena, com fundamento nos arts. 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno do TCU; c) encaminhar cópia desta decisão, acompanhada da instrução da unidade técnica, à Furnas Centrais Elétricas S/A; e d) arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso III, do Regimento Interno do TCU. 1. Processo TC-026.360/2015-2 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2014) 1.1. Responsáveis: Cesar Ribeiro Zani (360.***.***-00); Flávio Decat de Moura (060.***.***-87); Flávio Eustáquio Ferreira Martins (044.***.***-04); Francisco Romário Wojcicki (209.***.***-87); João Guilherme Rocha Machado (303.***.***-70); José da Costa Carvalho Neto (044.***.***-34); Luis Fernando Paroli Santos (903.***.***-53); Nilmar Sisto Foletto (065.***.***-72); Olga Cortes Rabelo Leão Simbalista (160.626.126- 68); Vladimir Muskatirovic (087.***.***-08). 1.2. Entidade: Furnas Centrais Elétricas S/A. 1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo. 1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1081/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 28/02/2024