ACÓRDÃO Nº 1054/2024 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "e", e 183, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU, c/c o Acórdão 644/2005-TCU-Plenário, em prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar do término dos prazos anteriores, o prazo para atendimento às determinações contidas no Acórdão 3.648/2022-TCU-1ª Câmara (peça 8). 1. Processo TC-009.566/2022-8 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Aloisio Alves Pereira Filho (190.***.***-49); Aloisio Alves Pereira Filho (190.***.***-49); Secretaria de Gestão de Pessoas. 1.2. Órgãos: Ministério da Fazenda (extinta); Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: Helder Lima de Lucena (OAB/CE 7.195). 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1054/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 28/02/2024