ACÓRDÃO Nº 1043/2024 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-001.715/2024-0 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Arlete Baptista Abrantes (111.***.***-51); Francisco Dias da Silva (003.***.***-91); Maiza Ferreira da Silva (123.***.***-00); Maria de Fatima Portela Fontenele (142.***.***-00); Marly Moreira de Araujo (684.***.***-10). 1.2.Órgão/Entidade:DepartamentodeCentralizaçãodeServiçosdeInativosePensionistas. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4.RepresentantedoMinistérioPúblico:ProcuradorMarinusEduardoDeVriesMarsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1043/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 28/02/2024