ACÓRDÃO Nº 1034/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1034/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II,
da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, §§ 1º e 2º, todos do
Regimento Interno; e art. 7º da Resolução 206/2007, alterado pela Resolução 237/2010,
em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de aposentadoria em
favor de Pedro Costa (126.***.***-06), e legais, para fins de registro, os atos de concessão
referentes aos demais interessados identificados no item 1.1., de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-023.057/2022-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Saúde (); Ivete Amaral Almeida Alves da Rocha (092.***.***-34); Jose Samuel Araujo
da Silva (157.***.***-04); Manoel Alves de Moraes (897.***.***-04); Maria da
Conceicao Alves dos Santos (383.***.***-53); Pedro Costa (126.***.***-06).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.