ACÓRDÃO Nº 1033/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1033/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II,
da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, §§ 1º e 2º, todos do
Regimento Interno; e art. 7º da Resolução 206/2007, alterado pela Resolução 237/2010,
em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de aposentadoria em
favor de Marcia Ingrid Carneiro Barretto Pedrosa (294.***.***-63), e legais, para fins de
registro, os atos de concessão referentes aos demais interessados identificados no item
1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.870/2022-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Saúde (); Lourival Mauricio Lima (106.***.***-68); Marcia Ingrid Carneiro Barretto Pedrosa
(294.***.***-63); Maria Auxiliadora Gomes Loiola (158.***.***-72); Maria Emilia Silva
Oliveira (365.***.***-20); Paulo Correia Dantas (085.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.