ACÓRDÃO Nº 1002/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1002/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 033.545/2020-0.
2.GrupoII-ClassedeAssunto:I-Embargosdedeclaração(TomadadeContasEspecial).
3. Embargante: Fábio Tyrone Braga de Oliveira (840.***.***-87).
4. Unidade jurisdicionada: Município de Sousa-PB.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes (OAB-PB
1.663), entre outros, representando o Município de Sousa-PB; Romero Sá Sarmento Dantas
de Abrantes (OAB-PB 21.289), representando Fábio Tyrone Braga de Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, são apreciados embargos de declaração opostos contra o
Acórdão 3.966/2023-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 4/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1002-04/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator), Vital do Rêgo e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.