ACÓRDÃO Nº 1001/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1001/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 028.597/2013-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Representação)
3.Recorrentes: Procuradoria-Geral da República; Andréa Valéria Carvalho da
Silva (CPF 381.***.***-72).
4. Unidade Jurisdicionada: Ministério Público da União.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Francine Salgado Cadó (OAB/RS 104.437), entre outros,
representando Andréa Valeria Carvalho da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam pedidos de
reexame interpostos pelo então Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro
de Barros, e pela Sra. Andréa Valéria Carvalho da Silva contra o Acórdão 6.790/2017-TCU-
2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes pedidos de reexame, com fundamento no art. 48,
caput e parágrafo único, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhes provimento; e
9.2. dar ciência da presente deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 4/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1001-04/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator), Vital do Rêgo e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.