RESOLUÇÃO-RE Nº 759, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 759, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente, única e exclusivamente, a alteração de Autorização
de Funcionamento para a Empresa, abaixo citada, publicada Resolução - RE nº 351 de
29/01/2024, no Diário Oficial da União nº 21 de 30/01/2024, Seção 01 págs. 53 e 54.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO