RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.118, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.118, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000354/2024-25. Interessado: Companhia Paulista de
Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 30 (trinta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição
Sumaré - CTEEP - CPQ07, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 5,190 km
(cinco quilômetros e cento e noventa metros) de extensão, que interligará a
Subestação Sumaré - CTEEP à Subestação CPQ07, localizada no município de Sumaré e
Hortolândia, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO