PORTARIA PRES CFC Nº 141, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 Aprova crédito adicional suplementar de dotações orçamentárias ao orçamento analítico do CFC, para o exercício de 2024. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em observância ao previsto no inciso XVIII do art. 17 da Resolução CFC nº 1.612, de 11 de fevereiro de 2021; no inciso XI do art. 10 da Resolução CFC nº 1.616, de 18 de março de 2021; na Resolução CFC n.º 1.161, de 13 de fevereiro de 2009, e na Resolução CFC n.º 1.714, de 07 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica aprovado crédito adicional suplementar no orçamento do CFC para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais) para as seguintes rubricas: . Conta Descrição Valor . 6.3 Execução da despesa 4.200.000,00 . 6.3.1 Despesas correntes 4.200.000,00 . 6.3.1.3 Uso de bens e serviços 4.200.000,00 . 6.3.1.3.02 Serviços 4.200.000,00 . Total das suplementações 4.200.000,00 Art. 2º O valor a ser utilizado será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações: . Conta Descrição Valor . 6.3 Execução da despesa 4.200.000,00 . 6.3.1 Despesas correntes 1.200.000,00 . 6.3.1.5 6.3.1.5.01 6.3.3 6.3.3.1 6.3.3.1.01 Transferências Correntes Subvenções Reserva de Contingência Orçamentária Reserva de Contingência Orçamentária Reserva de Contingência Orçamentária 1.200.000,00 1.200.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 . Total das anulações 4.200.000,00 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 06 de fevereiro de 2024. AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR Presidente do Conselho
PORTARIA PRES CFC Nº 141, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 27/02/2024