PORTARIA PGR/MPF Nº 133, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 3 de 7)

. RONDÔNIA
. Porto Velho/Guajará-Mirim/Vilhena 11
. Ji-Paraná 3 14
.
. RORAIMA
. Boa Vista 7 7
.
. SANTA CATARINA
. Florianópolis/Joaçaba/Rio do Sul 14
. Blumenau 4
. Caçador 1
. Chapecó/Concórdia 3
. Criciúma 3
. Itajaí/Brusque 4
. Joinville/Jaraguá do Sul/Mafra 7
. Lages 1
. São Miguel do Oeste 2
. Tubarão/Laguna 2 41
.
. SÃO PAULO
. São Paulo/Registro/Osasco 51
. Araçatuba/Andradina 3
. Araraquara 2
. Assis 1
. Bauru/Avaré/Botucatu 4
. Bragança Paulista 1
. Campinas/São João da Boa Vista 9
. Caraguatatuba 2
. Franca 2
. Guarulhos/Mogi das Cruzes 9
. Itapeva 1
. Jales 2
. Jaú 1
. Jundiaí 1
. Marília/Tupã/Lins 4
. Ourinhos 1
. Piracicaba/Americana 3
. Presidente Prudente 3
. Ribeirão Preto/Barretos 6
. Santos 8
. São Bernardo do Campo/Santo André/Mauá 4
. São Carlos 2
. São José do Rio Preto/Catanduva 5
. São José dos Campos 3
. Sorocaba 3
. Taubaté/Guaratinguetá/Cruzeiro 3 134
.
. SERGIPE
. Aracaju/Estância/Itabaiana/Lagarto/Propriá 13 13
.
. TOCANTINS
. Palmas/Gurupi 9
. Araguaína 2 11
. Total 875
. QUADRO EFETIVO DE OFÍCIOS COMUNS 1.191
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CONSELHO SUPERIOR
PAUTA DA 280ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Hora: 10h.
Local: Sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho - Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote "C", Torre "A", Centro
Empresarial CNC, 17º andar, Asa Norte - Brasília-DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Aprovação das atas da 279ª Sessão Ordinária e da 223ª Sessão Extraordinária.
b) - Comunicados e Proposições:
1 - Presidente do CSMPT.
2 - Secretaria do CSMPT.
3 - Conselheiros(as).
c) - Comunicados:
1 - Corregedoria do MPT.
2 - Ouvidoria do MPT.
3 - Associação Nacional dos(as) Procuradores(as) do Trabalho - ANPT.
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Processo(s) de promoção.
01 - PGEA nº 20.02.0001.0000554/2024-74.
Interessado: Conselho Superior do Ministério público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério de merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador Regional
do Trabalho Luís Carlos Cordova Burigo.
Relatora: Conselheira Adriana S. Machado.
02 - PGEA nº 20.02.0001.0000980/2024-18.
Interessado: Conselho Superior do Ministério público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério de antiguidade, em vaga criada pela Lei 14.561/2023.
Relator: Conselheiro Fábio Leal Cardoso.
03 - PGEA nº 20.02.0001.0000981/2024-88.
Interessado: Conselho Superior do Ministério público do Trabalho.
Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo
critério de merecimento, em vaga criada pela Lei 14.561/2023.
Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.
II - Outros feitos.
04 - PGEA nº 20.02.0001.0011383/2021-58.
Requerente: Procurador-Geral do Trabalho
Assunto: Prorrogação, ad referendum do CSMPT, por mais 180 (cento e
oitenta) dias, da suspensão da vigência do inciso I do Art. 1º e da vigência do §1º do
Art. 2º da Resolução CSMPT nº 167/2019.
Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.
05 - PGEA nº 20.02.0001.0011289/2023-68.
Requerente: Gabinete do Procurador Geral do Trabalho
Assunto: Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério
Público do Trabalho, o Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de
Lima a atuar, de forma excepcional, em 1º e 2º graus de jurisdição, no âmbito da
audiência no dia 07/12/2023, na 1a. Vara do Trabalho de Brasília, referente ao
Processo TSTAIRR-29800-57.2009.5.10.0001 e apensos, MPT x CONAB. (OBS: Portaria
PGT nº 2299.2023 - Ad referendum do CSMPT)
Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.
06 - PGEA nº 20.02.0001.0000485/2024-94.
Interessado: Gabinete do Procurador Geral do Trabalho
Assunto: Equipe para inclusão de Pessoas Transgênero 23º Concurso -
ratificação do(a)s integrantes da referida Equipe.
Processo sem relator(a).
07 - PGEA nº 20.02.0001.0000720/2024-54.
Interessado: Gabinete do Procurador Geral do Trabalho
Assunto: Equipe para Promoção da Diversidade Étnico-Racial do 23º Concurso.
Processo sem relator(a).
08 - PGEA nº 20.02.0500.0002058/2023-96.
Interessado(a): Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região - Ba
Assunto: Consulta - Titularização do GAET da CONATPA - Procurador
Regional do Trabalho ou Procurador do Trabalho.
Relatora: Conselheira Adriana S. Machado.
09 - PGEA nº 20.02.0001.0009292/2023-55.
Interessado: Procurador-Geral do Trabalho.
Assunto: Proposta de edição de Resolução que estabelece a organização das
unidades, as atribuições dos Ofícios, as regras para substituição com acumulação de Ofícios e
as regras que orientam o exercício de plantão no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre.
10 - PGEA nº 20.02.0700.0002219/2023-24.
Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região.
Assunto: Comunicação de instalação do 10º Ofício Geral da PRT-7 e
solicitação de medidas necessárias ao retorno do 04º Oficio Geral da sede da PRT-7 ao
1º Grau.
Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo.
11 - PGEA nº 20.02.0400.0001858/2023-12.
Interessada: Juliana Bortoncello Ferreira - Procuradora do Trabalho.
Assunto: Afastamento para elaboração de dissertação do Curso de Mestrado em
Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF.
Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo.
12 - PGEA nº 20.02.1500.0002211/2023-74.
Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.
Assunto: Pedido de autorização para a vinculação do 37º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região à Divisão de Trabalho Análogo ao
Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e
Discriminação nas Relações de Trabalho e Exploração do Trabalho da Criança e do
Adolescente (CONAETE; COORDIGUALDADE; COORDINFÂNCIA)
Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.
O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta
Sessão fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem,
independentemente de nova inclusão em pauta.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Presidente do Conselho
FÁBIO LEAL CARDOSO
Secretário
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
3ª SUBCÂMARA
PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Hora: 14:00h
Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa
Norte, Brasília, DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Comunicados e Assuntos Gerais:
1 - Coordenador(a) da CCR.
2 - Membros da CCR.
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Feitos com Pedido de Vista
Processo NF-001326.2023.09.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): APPA - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA,
NOTICIANTE: CAOP-CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE
PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho.
II - Recursos administrativos
Processo IC-001069.2022.05.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: ADRIANO AMORIM HORA, NOTICIANTE: ANDERSON DE PAULA VIDAL,
NOTICIANTE: DELMAN FRAGA SOARES, INQUIRIDO(A): LABORATÓRIOS PFIZER LTDA.,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E
VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS - BA, INQUIRIDO(A): WYETH INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo PP-001167.2023.06.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS INDEPENDENTES DOS RODOVIÁRIOS DE
PERNAMBUCO - ABIRPE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
TRANSPORTES RODOVIARIOS URBANOS DE PASSAGEIROS DO RECIFE E REGIOES
METROPOLITANA DA MATA SUL E NORTE DE PERNAMBUCO - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte.
Processo NF-004701.2023.15.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PEDRA BELA - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte.
Processo IC-000075.2018.12.003/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: INVIOLAVEL MONITORAMENTO SANTA CATARINA LTDA, NOTICIANTE:
INVIOLÁVEL MONITORAMENTO XANXERÊ LTDA - EPP, NOTICIANTE: INVIOLAVEL
MONITORAMENTO XAXIM LTDA, NOTICIANTE: INVIOLAVEL SEGURANÇA 24 HORAS LTDA,
NOTICIANTE: PRÁTICA SERVIÇOS LTDA., INQUIRIDO(A): SEEAC - SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, INQUIRIDO(A): SINVIG/CHAPECÓ - SINDICATO DOS VIGILANTES E
EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA DE CHAPECÓ E
REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000752.2020.02.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO
CAETANO DO SUL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-001146.2020.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 10.SITUAÇÕES DE
CALAMIDADE - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE
PERNAMBUCO COREN PE, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE - SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000232.2021.13.001/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): BONILSON TIMOTEO MENDONÇA DE LIMA, NOTICIANTE: KALINA
FERNANDA CAVALCANTI FERREIRA, INQUIRIDO(A): MARIA DO SOCORRO SOUZA SARMENTO,
INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SUMÉ/PB, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DA EDUCACAO DO
MUNICIPIO DE SUMÉ-PB, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-002696.2023.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE,
NOTICIANTE: VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo PP-000126.2023.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS
DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-005663.2023.02.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (FFM) -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-009657.2023.02.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): MORLAN S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO,
MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS
CRUZES E REGIÃO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000256.2023.02.003/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): OPEN TECH SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS S/A., NOTICIANTE:
RICARDO LA PLATA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo PP-001095.2023.04.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): WILLIAM EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
02228738093 - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-003421.2023.06.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ARACOIABA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo PP-000475.2023.09.003/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A): JAGUAFRANGOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
DE LONDRINA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000190.2023.09.010/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAu00c7u00c3O Fu00cdSICA DA 9u00aa
REGIu00c3O/PR, NOTICIADO(A): GPA PERFORMANCE ACADEMIAS LTDA - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-000629.2023.12.001/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
ProcessoNF-000188.2023.12.006/7-Assunto:4.CONAP-Interessados:NOTICIANTE:
(SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LAGES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000979.2023.15.001/3 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS
- Interessados: NOTICIADO(A): SANTA FÉ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE BAURU E REGIÃO -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000854.2023.15.006/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.
Processo NF-001626.2023.17.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO , NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO RAMO FINANCEIRO NO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINTRAF-ES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000579.2007.02.001/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SÃO
CAETANO DO SUL - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-000695.2020.03.001/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: ANA PAULA SOARES EVANGELISTA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO
DE UBERABA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000849.2022.12.000/0 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIANTE: Mptprt2ptm de Santos, NOTICIADO(A): órgão Gestor de Mão de Obra do
Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Imbituba - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-003515.2022.15.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): INSTITUTO EDUCACIONAL M.I.S., NOTICIANTE: SINPROVALES - SINDICATO
DOS PROFESSORESS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO DE INDAIATUBA,
SALTO E ITU - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000416.2023.01.002/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.
Processo NF-000418.2023.01.002/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-008774.2023.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CENEGED CIA ELETROMECÂNICA DE GERENCIAMENTO DE DADOS S.A.,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS,
COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA
DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINDEEPRES) -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-000363.2023.02.003/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - HOSPITAL
GUILHERME ÁLVARO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000655.2023.02.005/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): IMPACTO OEC COMERCIO DE FILTROS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): P&P SOLUPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS
LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-003177.2023.03.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DE MINAS
GERAIS - SINTAPPI - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-002705.2023.04.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): INSTITUTO PASTEUR DE COSMIATRIA LIMITADA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
ProcessoNF-000149.2023.05.005/5-Assunto:3.CONAFRET-Interessados:NOTICIANTE:
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA , NOTICIADO(A): LAERCIO
OLIVEIRA SILVA 00547148500 - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000140.2023.05.007/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: LEANDRO SANTOS DA SILVA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
VALENÇA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-003350.2023.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CARPINA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-003391.2023.06.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): 49.449.814 VANESSA RIBEIRO DA SILVA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-003417.2023.06.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA - SECRETARIA DE SAÚDE - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-003435.2023.06.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): CARNAUBEIRA DA PENHA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO ,
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-003506.2023.06.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ( VIDE DENUNCIA ) - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo PP-003517.2023.06.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS
UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-002850.2023.09.000/5 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL DO ROCIO LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000300.2023.09.004/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: NOTICIANTE: LUCAS BANDEIRA GOBO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
NOVA AURORA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000248.2023.09.007/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): ANDRESA AMARAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-000528.2023.10.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM,
NOTICIANTE: GABRIELLA DI FELICIO FERREIRA DA SILVA - Relator: Dr. Marcelo Brandão
de Morais Cunha.
Processo NF-002924.2023.10.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -
CEF - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-000213.2020.01.006/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS
S.A, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo IC-007388.2020.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (CENTRO
DE SAÚDE DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO),
INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (ICESP - INSTITUTO DO CÂNCER DO
ESTADO DE SÃO PAULO), NOTICIANTE: MPT / PRT 2 ª REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva .
Processo IC-000195.2022.09.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INQUIRIDO(A): FRANCIELLI MARTIN DE LIMA DARIO, NOTICIANTE: MARLY
APARECIDA BORDIN DE OLIVEIRA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU,
INQUIRIDO(A): TELMA TEREZINHA LOPES COSTA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .
Processo NF-003321.2023.01.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-005496.2023.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: MÁRCIA ALBERNAZ DE MIRANDA, NOTICIADO(A): UNIÃO
FEDERAL/MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-000323.2023.01.001/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL , NOTICIADO(A): FEDERACAO TRABS
INDS METALURGICAS M M ELET EST R JAN GB, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO/ PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/PROCURADORIA
DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/PTM VOLTA REDONDA - Relatora:
Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-000492.2023.01.003/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
BOM JESUS DO ITABAPOANA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva.
Processo PP-005603.2023.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): KALUNGA SA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva.
Processo NF-007868.2023.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CTCE
SANTO AMARO), NOTICIANTE: PAULO BARBATO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva.
Processo NF-008414.2023.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: EDISON NASSIF FARAH, NOTICIANTE: LUIZ CARLOS BENÍCIO, NOTICIADO(A):
SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINAFRESP)
- Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-002466.2023.04.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A):BANCOREGIONALDEDESENVOLVIMENTODOEXTREMOSUL-BRDE,NOTICIANTE:
EDISON PAULO MATTJIE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-003379.2023.04.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, NOTICIANTE: DANIEL
SANT ANNA RAMALHO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo PP-000866.2023.05.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
INVESTIGADO(A): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA,
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
Processo NF-002929.2023.05.000/9 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIANTE: SIND CONF CONSERT C DESC PORT SALVADOR , NOTICIADO(A): TECON
SALVADOR S/A - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .