PORTARIA ENAP Nº 35, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o constante dos autos do processo nº 04600.002111/2022-66, resolve: Art. 1º Ficam revogados os incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do art. 4º da Portaria Enap nº 12, de 5 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS
PORTARIA ENAP Nº 35, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Todos os atos de 27/02/2024