PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.921, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.921, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegadas, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de
janeiro de 2007, no inciso II do artigo 5º, no §2° do artigo 26 e no §7° do artigo 28, todos
da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep
nº 15414.625496/2023-39, resolve :
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de DEUTSCHE
RÜCKVERSICHERUNG AG, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da
Alemanha, cadastrada junto à SUSEP como ressegurador eventual, nos termos da Portaria
Susep nº 31, de 28 de maio de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO