PORTARIA CAPES Nº 58, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA CAPES Nº 58, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria nº 120, de 26 de junho de 2023,
que regulamenta a apresentação, avaliação e
acompanhamento dos Projetos de Cooperação
entre Instituições para Qualificação de Profissionais
de Nível Superior (PCI).
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado
pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, atentando-se para o constante no
processo 23038.005255/2019-55, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 120, de 26 de junho de 2023, passa a vigorar com a
seguinte redação:
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"Art. 5º São requisitos gerais para a submissão de projetos de Minter e de
Dinter, além dos requisitos específicos definidos em edital:
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IV - o programa promotor só poderá iniciar o funcionamento de uma nova
turma no mesmo nível (Minter ou Dinter) quando a anterior tiver sido concluída;
V - excepcionalmente, programas com nota 6 ou 7 poderão submeter uma
turma excedente em cada nível concomitantemente." (NR)
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de março de 2024.
DENISE PIRES DE CARVALHO