PORTARIA - C EX Nº 2.171, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA - C EX Nº 2.171, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Divulga o resultado das metas de desempenho institucional relativo aos servidores civis do Exército
no ano de 2023, para fim de aplicação das Normas para Atribuição da Gratificação de Desempenho
do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Cargos Específicos (GDACE), dos Servidores no Âmbito do Comando do Exército
(EB10-N-02.002), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 494, de 19 de maio de 2020, e da Portaria
Normativa nº 109/GM/MD, de 3 de dezembro de 2019.
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 20, inciso XIV, do Anexo I, do
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o que consta nos autos nº 64535.058714/2023-56, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado das metas de desempenho institucional relativo aos servidores civis do Exército no ano de 2023 (metas globais), para fim de aplicação das Normas
para Atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), dos
Servidores no Âmbito do Comando do Exército (EB10-N-02.002), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 494, de 19 de maio de 2020, e da Portaria Normativa nº 109/GM/MD, de 3 de dezembro
de 2019, em consonância com as avaliações realizadas pelos órgãos responsáveis, conforme o Anexo.
Art. 2º O Centro de Comunicação Social do Exército realizará a divulgação das metas estabelecidas no site institucional do Exército Brasileiro, em conformidade com o art. 21
das EB10-N-02.002, e a Portaria Normativa nº 109/GM/MD, de 2019.
Art. 3º Os resultados das avaliações gerarão efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024, segundo o que prescreve o art. 8º, § 2º, das EB10-N-02.002 e o art. 22, § 5º,
da Portaria Normativa nº 109/GM/MD, de 2019.
Art. 4º Revogar a Portaria - C Ex nº 1.930, de 1º de fevereiro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2024.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA