PORTARIA Nº 638, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 638, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer, sumariamente, em decorrência de estiagem, COBRADE -
1.4.1.1.0, a Situação de Emergência nos Municípios do Alto Alegre, Cantá, Caracaraí,
Iracema, Mucajaí, Pacaraima, e Uiramutã, ambos do Estado de Roraima, conforme disposto
no respectivo Decreto Estadual: nº 35.558-E, de 24 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS