PORTARIA Nº 636, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 636, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer, sumariamente, em decorrência de chuvas intensas,
COBRADE - 1.3.2.1.4, a Situação de Emergência no Município de Engenheiro Paulo de
Frontin/RJ, conforme Decreto Municipal n° 458 de 22 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS