PORTARIA Nº 630, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . BA Gentio do Ouro Estiagem - 1.4.1.1.0 57 26/12/2023 59051.028727/2024-84 . BA Itaeté Estiagem - 1.4.1.1.0 151 12/12/2023 59051.028772/2024-39 . BA Novo Horizonte Estiagem - 1.4.1.1.0 205 13/12/2023 59051.028787/2024-05 . BA Várzea do Poço Estiagem - 1.4.1.1.0 09 16/01/2024 59051.028687/2024-71 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 630, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 27/02/2024