PORTARIA Nº 404, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 404, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Retifica área e capacidade de família em Projeto de
Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 seguinte, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54240.001848/1998-11 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-13/MT Nº 030 de 05
de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 90 de 14 de maio de 1.998, pág.
08, seção I que criou o Projeto de Assentamento Coqueiro, código SIPRA MT0224000,
localizado no município de Rondonópolis, no estado do Mato Grosso.
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento
Coqueiro com a base cartográfica da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT),
de 1.178,9956 ha para 1.231,8608 ha, Nota Técnica nº 3001/2023/UA(MT)-SUL DE MATO
GROSSO/SR(MT)/INCRA (18321607); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.178,9956 ha (mil, cento e setenta e oito hectares,
noventa e nove ares, cinquenta e seis centiares), constante da Portaria INCRA/SR-
13/MT/Nº 030 de 05 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 90 de 14
de maio de 1.998, pág. 08, seção I, que criou o Projeto de Assentamento Coqueiro, código
SIPRA MT0224000, localizado no município de Rondonópolis, para a área de 1.231,8608 ha
(mil, duzentos e trinta e um hectares, oitenta e seis ares, oito centiares), e a capacidade
de 50 (cinquenta) famílias para a capacidade 41 (quarenta e um) famílias, em
conformidade com a base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI