PORTARIA Nº 402, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 402, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Retifica área de Projeto de Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 seguinte, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54240.005273/1997-52 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 031, de 05
de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 14 de maio de 1998, que
criou o Projeto de Assentamento São Benedito, código SIPRA MT0195000, localizado no
município de Araputanga, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento São
Benedito, a base cartográfica da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), de
1.219,6246 ha para 1.233,5111 ha e a Nota Técnica nº
2942/2023/SR(MT)D1/SR(MT)D/SR(MT)/INCRA (18228192); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.219,6246 ha (mil, duzentos e dezenove hectares,
sessenta e dois ares, quarenta e seis centiares), constante da Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº
031, de 05 de maio de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 14 de maio de
1998, que criou o Projeto de Assentamento São Benedito, código SIPRA MT0195000,
localizado no município de Araputanga, no estado do Mato Grosso, para a área de
1.233,5111 ha (mil, duzentos e trinta e três hectares, cinquenta e um ares, onze centiares),
e a capacidade de 46 (quarenta e seis) famílias para a capacidade 58 (cinquenta e oito)
famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI