PORTARIA Nº 401, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 401, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Retifica área de Projeto de Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art.
104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022,
e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(PA/SE) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD, que procederam a análise do processo administrativo nº
21421.000516/1995-35 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria INCRA/SR-27 e nº INCRA/SR-01/nº 87 de 23 de novembro de 1995, Publicado no
Diário Oficial da União de 24 novembro de 1995, na seção 1, página 19101, retificada por
Portarias publicadas no DOU nº 100, Seção 1, Página 11076, de 28/05/1997 e DOU nº
136, Seção 1, Página 29, de 17/07/2000, que criou o Projeto de Assentamento SÃO
DOMINGOS, código SIPRA MB0064000, localizado no município de Conceição do Araguaia,
no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento SÃO DOMINGOS
com a base cartográfica da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(PA/SE),
proveniente da execução de atividades de georreferenciamento, de certificação, e de
atualização da matrícula em Cartório de Registro de Imóveis, conforme descrito na Nota
Técnica nº 3029/2023/SE)F2/SR(PA/SE)F/SR(PA/SE)/SR(PA/INCRA (18390410); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.470,8200 ha (dois mil, quatrocentos e setenta
hectares e oitenta e dois ares), constante na Portaria INCRA/SR-27 nº INCRA/SR-01/N° 87 de
23 de novembro de 1995, Publicado no Diário Oficial da União de 24 novembro de 1995, na
seção 1, página 19101, que criou o Projeto de Assentamento SÃO DOMINGOS, código SIPRA
MB0064000, localizado no município de Conceição do Araguaia, no estado do Pará, cuja
nova área será de 2.903,2551 ha (dois mil, novecentos e três hectares, vinte e cinco ares e
cinquenta e um centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(PA/SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI