PORTARIA Nº 3.246, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.246, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIO, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas,
nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
ALESSANDRO BESSA DE OLIVEIRA, nascido em 11 de fevereiro de 1980, filho
Oly Machado de Oliveira e de Marisa Bessa de Oliveira, adquirindo a nacionalidade
holandesa (Processo 08018.005821/2024-31);
ALICIA CHENG YE LI, nascido em 21 de fevereiro de 2005 filho Jin Minhua e de
Li Changhao, adquirindo a nacionalidade sul coreana (Processo 08084.000088/2024-74);
GERUZA NEVES PEIXOTO, nascida em 17 de setembro de 1975, filha de Gelson
Rodrigues Peixoto e de Maria Helena Neves Peixoto, adquirindo a nacionalidade
holandesa (Processo nº 08018.005822/2024-85);
GUILHERME LIMA DE CARVALHO, nascido em 10 de fevereiro de 1983, filho
Paulo Fernando de Carvalho e de Solange Vieira Lima de Carvalho, adquirindo a
nacionalidade holandesa (Processo 08018.071800/2023-22);
LEANDRO BATISTA RIBEIRO, nascido em 18 de abril de 1988, filho de José
Osvaldiolando Ribeiro Neves e de Mariza Batista Ribeiro, adquirindo a nacionalidade
austríaca (Processo 08018.060447/2023-55) e;
LUIZ PAULO DE OLIVEIRA POLIZELI, nascido em 23 de julho de 1987, filho Jose
Henrique Polizeli e de Maria Lucia De Oliveira Polizeli, adquirindo a nacionalidade
austríaca (Processo 08018.003229/2024-02).
MARTHA PACHECO BRAZ