PORTARIA Nº 13.894, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 13.894, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Portaria nº 3.352/SIA, de
30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº
00065.048072/2023-88, resolve:
Art. 1º Renovar e alterar a inscrição do Aeródromo privado CIAD MS0283
no cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio
da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 758/SIA de 28 de março de 2014,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2014, Seção1, página 10.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI