DESPACHO SDL-ANP Nº 207, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/02/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 207, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições art.
18, § 1º, inciso V da Resolução ANP nº 777 de 5 de abril de 2019, e o que consta do
processo nº 48610.205058/2024-71, torna pública o cancelamento da AUTORIZAÇÃO SDL-
ANP nº 579, de 01 de agosto de 2023, outorgada a sociedade ICE QUIMICA - COMERCIAL,
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.182.219/0001-10 e no nº
30.182.219/0003-81, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE

Empresas citadas