DESPACHO Nº 558, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta dos Processos nº 48500.004235/2020-18, 48500.004234/2020-73, 48500.004233/2020-29, 48500.004232/2020-84 e 48500.004231/2020-30, decide não conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Coremas IV Geração de Energia SPE Ltda., Coremas V Geração de Energia SPE Ltda., Coremas VI Geração de Energia SPE Ltda., Coremas VII Geração de Energia SPE Ltda. e Coremas VIII Geração de Energia SPE Ltda., inscritas, respectivamente, no CNPJ sob os nºs 34.921.036/0001-20, 34.920.838/0001-15, 34.850.666/0001-50, 34.920.805/0001-75 e 36.571.485/0001-10, no Pedido de Esclarecimento interposto contra o Despacho nº 274, de 30 de janeiro de 2024, haja vista que intempestivo e já exaurida a esfera administrativa. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 558, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/02/2024