DESPACHO Nº 51/2024/CPCIND/SENAJUS

DESPACHO Nº 51/2024/CPCIND/SENAJUS
Processo MJ nº: 08017.000525/2024-53
Obra audiovisual: "Imaculada - Trailer"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa do trailer da obra "Imaculada - Trailer", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP
nº 502, de novembro de 2021, faz-se a seguintes considerações:
a) A recorrente não apresentou qualquer nova situação fática ou jurídica que
pudesse ensejar a reforma da decisão que atribuiu nova classificação indicativa da obra.
b) No pedido, argumentou que "a obra apresenta um conteúdo enigmático
apenas para atrair a atenção do público sem explorar a questão de violência e medo. Pelo
contrário, as cenas foram pensadas e criadas de forma imagética apenas para dar uma
sensação de euforia. Não interpretamos o trailer como algo ofensivo e/ou que possa
interferir no desenvolvimento de uma criança menor de 12 anos.
c) Em que pese a dicção apresentada, a partir de uma detida análise do trailer,
constatou-se que haveria uma alta incidência de conteúdo inadequado, com grande
incidência de angústia (10), medo e tensão (10), ato violento (12) e presença de sangue
(12). A estes conteúdos somam-se os agravantes de frequência, relevância e, em parte, o
de contexto e composição de cena.
d) Entretanto, o grande definidor da classificação indicativa final foi a presença
da tendência de suicídio (16). Em que pese exista uma tentativa de se restar impacto ao
ocorrido, já que é visto em uma cena com algum atenuante imagético, especificamente
quando se considera a execução do ato, não há o mesmo cuidado quanto a sua
consequência, visto que o corpo sem vida da vítima é exibido de forma inconteste.
e) É importante mencionar que os conteúdos apresentados estão mais
próximos à indicação de "não recomendado para menores de 16 anos", do que "não
recomendado para menores de 12 anos", mas ainda dentro da faixa outrora publicada.
f) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em
especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos
temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta
em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos
no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras,
nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no
fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases
descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
g) As tendências identificadas, em razão de sua frequência, relevância,
composição de cena e contexto, corroboram à classificação de "Não recomendado para
menores de 14 (catorze) anos", por conter medo e violência.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 21 (vinte e uma) horas quando
exibida em TV aberta.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador